Introdução 

Perante os direitos vigentes em cada sociedade, também são estabelecidos deveres e penalidades, a fim de que interesses individuais não sobreponham os benefícios para a coletividade ou invadam o direito do outro. São as leis que restringem os abusos e excessos.

Para os profissionais de saúde, as reflexões da ética implicam a observância das responsabilidades e deveres no exercício das atividades assistenciais, assumindo papel extremamente relevante nos relacionamentos profissionais, na qualidade do comportamento humano, atuando na prática como um conjunto de princípios éticos normativos que buscam garantir a integridade profissional.

Esses princípios são estruturados sob a forma de códigos intitulados como Código de Ética, que tem a finalidade de direcionar a conduta humana individual do profissional para o comunitário, de acordo com os princípios de convívio da sociedade em geral, assim como os específicos para cada profissão.

Respeito pelo indivíduo e código de ética 

Ética profissional exige a deontologia, palavra que deriva do grego, significando deontos, obrigatório, e logia, estudos. Portanto, é o mesmo que estudo dos deveres específicos que norteiam o agir humano no seu campo profissional, e se fundamenta no rol dos direitos e deveres relativos à responsabilidade que cada ser humano precisa praticar no seu ambiente de trabalho e em respeito pelo indivíduo.

Concluímos que a ética profissional se constitui em um conjunto de normas de conduta, que obrigatoriamente deverão ser colocadas em prática no exercício de qualquer profissão, principalmente quando relacionada à área da saúde.

Esses conjuntos de normas e princípios são redigidos em uma estrutura sob a forma de códigos denominada Código de Ética, cujo intuito é direcionar a conduta humana individual do profissional para o coletivo, conforme os princípios de convívio da sociedade em geral, bem como os específicos para cada uma das profissões.

Portanto, o comportamento ético do profissional de saúde está estabelecido, normatizado, fiscalizado e limitado por leis, juramentos e códigos de conduta profissional.

O código de ética profissional visa evidenciar os procedimentos permitidos e proibidos, regular a ação, o padrão de conduta aceita em determinada profissão e assegurar a honestidade e transparência dos profissionais.

Os códigos de conduta profissional são orientações gerais sobre a conduta que se considera socialmente aceita em quem exerce determinada atividade social. 

O código de conduta completa a carta de princípios, representada no juramento hipocrático, e visa resolver problemas mais sutis ou novos trazidos pelas mudanças sociais e o desenvolvimento técnico-profissional.

Códigos de Ética de cada classe

Os Conselhos de Classe são formados por profissionais da área específica, nomeados para tal função, que se reúnem em comissões de ética e desenvolvem os seus próprios Códigos de Ética Profissional, a fim de refletir sobre as necessidades particulares de preservar os interesses da classe profissional a qual fazem parte.

Desta forma, o código de ética profissional torna-se princípios éticos obrigatórios e válidos para todos os membros participantes dessa classe profissional, no exercício de sua função. Portanto, contrariar a ética profissional significa violar a lei do código de ética da profissão. O não cumprimento dos compromissos pertinentes à função, o ato de adotar postura que tende a prejudicar ou desrespeitar as pessoas ou a comunidade a quem a profissão deveria servir é considerado prática inadequada que fere os princípios orientadores da ética profissional.

Os valores profissionais formam a base dos princípios que estão incluídos em um código de ética. Os valores profissionais relacionados ao gerenciamento de informações éticas de saúde incluem a importância da educação e competência técnica, segurança do paciente, validade e precisão dos dados, veracidade, compaixão e dedicação ao fornecimento de serviços de qualidade em funções profissionais.

Princípios éticos e Códigos de ética

Os princípios éticos: beneficência (fazer o bem), não maleficência (não prejudicar), autonomia (controle pelo indivíduo) e justiça (equidade) declarados por Beauchamp e Childress são a base de um código de ética. 

No geral, os códigos possuem os seguintes valores:

• Prestar serviço ao próximo; 
• Proteger informações; 
• Promover a confidencialidade e ensinar aos outros a importância deste princípio; 
• Preservar e proteger as informações de saúde; 
• Promover a qualidade e o avanço dos cuidados de saúde; 
• Relatar dados com integridade e precisão; 
• Promover a cooperação e colaboração interdisciplinar; 
• Demonstrar lealdade; cumprir as leis, regulamentos e políticas; 
• Reconhecer a autoridade e as responsabilidades do profissional de gerenciamento de informações éticas de saúde;
• Advogar pelas mudanças necessárias no sistema de informação em saúde; 
• Recusar-se a participar ou ocultar atividades antiéticas ou ilegais; 
• Relatar violações dos padrões de prática às autoridades competentes; 
• Ser honesto sobre credenciais, diplomas, certificações, e experiências de trabalho; 
• Trazer honra a si mesmo, aos colegas e à profissão; 
• Comprometer-se com a educação continuada e a aprendizagem ao longo da vida; 
• Cumprir os deveres da associação com honra; fortalecimento da adesão profissional;
• Representar o papel da profissão para o público; 
• Promoção e participação na pesquisa.

Usando como exemplo o Código de ética do profissional médico que foi criado em 1988, o documento possui um conjunto de normas que devem ser seguidas à risca para a prática médica, para uma medicina mais humanitária e cidadã para os pacientes e também para o exercício da profissão.

O Código de Ética Médica é dividido em 14 capítulos, os quais abordam os temas:

• Princípios fundamentais - O primeiro capítulo estabelece que o médico deve exercer a sua profissão a serviço da saúde do ser humano com o melhor da sua capacidade profissional e deve seguir as normas do Código de Ética Médica;
• Direito dos médicos - O médico tem, além de deveres, direitos para exercer a sua profissão de forma mais humana e igualitária, não podendo o profissional ser discriminado por qualquer característica de cunho social, cultural, político, racial ou orientação sexual; assim como precisa ter condições dignas de trabalho, remuneração adequada e honorários justos;
• Responsabilidade profissional - é determinada no capítulo três como vital para o paciente; sendo vedado ao médico colocar a saúde e a vida do paciente em risco por negligência, imprudência ou imperícia;
• Direitos humanos - O capítulo 4 concede respeito e autonomia aos pacientes para a participação no processo terapêutico, para decidir se continuará ou não com o tratamento indicado pelo médico, sendo que para isso, o paciente precisa ser muito bem informado, cabendo ao médico obter o consentimento informado e esclarecer o procedimento e o tratamento ao paciente e respeitar a sua decisão;
• Relação de respeito com pacientes e familiares - Esse capítulo concede o direito aos familiares ou representante legal do paciente de decidir sobre alguma prática médica, salvo em caso de iminente risco de morte;
• Doação de órgãos e tecidos - O médico deve esclarecer todos os riscos e procedimentos necessários para o transplante de órgãos ao doador, receptor e representante legal;
• Relação entre médicos - As normas do capítulo 7 buscam uma relação saudável entre os profissionais, não podendo o médico usar de sua posição hierárquica e nem ter condutas antiéticas para obter vantagens e concorrência desleal com outros profissionais; assim como não é permitido acobertar erros de outro médico;
• Remuneração profissional - A medicina não pode ser exercida como comércio; o médico não deve receber ou oferecer remuneração e vantagens pelo paciente ser encaminhado, recebido ou por atendimento não realizado;
• Sigilo profissional - Esse capítulo retrata todas as instâncias do sigilo profissional do médico com o tratamento realizado com o paciente e suas informações de saúde;
• Documentos médicos - As informações contidas em atestados, prontuários, laudos e demais documentos médicos devem ser verídicas e legíveis;
• Auditoria e perícia médica - Esse capítulo informa todas as normas para o profissional atuar como médico perito;
• Ensino e pesquisa médica - É vedado ao médico participar de qualquer procedimento experimental envolvendo seres humanos com fins que atentem contra a dignidade humana;
• Publicidade médica - Todas as orientações para a divulgação do exercício da profissão em meios de comunicação estão dispostas no capítulo 13; a publicidade médica deve ter caráter exclusivo de esclarecimento e educação na sociedade, por isso o médico não pode divulgar a prática médica de forma sensacionalista ou promocional;
• Disposições Gerais - O último capítulo é finalizado com algumas orientações gerais sobre possíveis faltas.

Respeito pelo indivíduo

A ética no atendimento humanizado é fundamental para o sucesso no âmbito profissional e requisito para a convivência humana em qualquer esfera da vida. Afinal, a ética nos remete a compreender que somente o ser humano é constituído como ser ético pela capacidade, liberdade e consciência dos seus próprios atos e pelo uso da razão, numa relação que envolve a si mesmo, o outro e a sociedade. 

O respeito pelo indivíduo e integridade de sua saúde são primordiais quando compreendemos que qualquer estado de doença revela que o ser humano é mais que uma realidade biofísica, portanto, requer cuidados que vão além do tratamento médico.

A crescente busca da aplicação da bioética pelos profissionais, cuja reflexão tem contribuído para o aprimoramento do pensamento crítico, caminha no sentido de explicar as condutas a serem tomadas em certas situações, ao realizar suas atividades profissionais ou em pesquisas da saúde.

Em resumo

O código de ética é um documento que busca expor os princípios e a missão de uma determinada profissão ou empresa. Ele permite aos profissionais examinar as complexidades da prática do trabalho e obter orientações para a tomada de decisões éticas, enfatizando os valores que devem ser praticados pelos profissionais. Nos códigos de ética estão especificados os direitos e deveres, o que é vetado eticamente naquele exercício profissional e as possíveis punições no caso de desobediência ao código. São baseados nos princípios bioéticos.